PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 406/2019

Esse projeto, garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O objetivo é dar à parturiente o direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia.

A cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. A parturiente que opta ter seu filho por parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia.

Saiba mais em: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=4761&tipoprop=p