PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 494/2019

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Pernambuco.

Saiba mais em: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=4966&tipoprop=p